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Cedência de Passagem

Cedência de Passagem

De modo a que os veículos circulem de uma forma ordenada, criou-se um conjunto de regras gerais de prioridade e regras de cruzamento de veículos.

Cedência e Prioridade de Passagem

Prioridade de passagem: direito que o condutor tem de avançar em primeiro lugar. O condutor com prioridade de passagem deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito. O condutor sobre o qual recaia o dever de ceder a passagem deve abrandar ou parar ou, em caso de cruzamento de veículos, recuar por forma a permitir a passagem do outro veículo.


Cedência de Passagem nos Cruzamentos e Entroncamentos

Regra Geral: nos cruzamentos e entroncamentos, os condutores que se apresentem pela direita têm prioridade de passagem. Exceto quando:

  • haja ordem do agente regulador do trânsito em contrário
  • haja sinalização em contrário (cedência de passagem, paragem e luminoso vermelho)
  • se apresentem pela direita condutores de veículos de tração animal ou de animais (estes devem ceder a passagem aos demais condutores)

Cedência de Passagem em Certas Vias ou Troços

Deve sempre ceder a passagem o condutor:

  • que saiam de um parque de estacionamento, de uma zona de combustível ou de um prédio ou caminho particular
  • que saiam de uma zona de coexistência
  • que entrem numa autoestrada ou via reservada
  • que entrem numa rotunda

Cedência de Passagem a Certos Veículos

Os condutores cedem a passagem:

  • Às colunas militares ou militarizadas, bem como às escoltas policiais
  • Aos veículos que se desloquem sobre carris nos cruzamentos e entroncamentos mesmo que se apresentem pela esquerda
  • Aos velocípedes que atravessem a faixa de rodagem nas passagens assinaladas para a sua travessia

O desrespeito das regras constitui uma contraordenação grave e muito grave.


Veículos de Tração Animal e Velocípedes

Os condutores de veículos de tração animal ou de animais (cavalos, por exemplo) cedem passagem aos veículos a motor, exceto quando os veículos a motor pretendem entrar numa rotunda, quando estes saem de um parque de estacionamento, de uma zona de abastecimento de combustível ou de qualquer prédio ou caminho particular e também quando encontram sinalização de cedência de passagem.


Os condutores de velocípedes desde Janeiro de 2014 que não são obrigados a ceder a passagem a veículos com motor, no entanto devem ceder passagem a todos os veículos (com ou sem motor) que se apresentem à sua direita incluindo os condutores de veículo de tração animal ou de animais.

Esta situação gera alguma confusão e por vez os candidatos são incorretamente informados pelas escolas de condução que os velocípedes são equiparados a veículos com motor e por isso não cedem passagem aos veículos de tração animal.


Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros

Dentro das localidades os condutores devem ceder a passagem aos veículos de transporte coletivo de passageiros quando estes assinalam devidamente a sua intenção de iniciar a marcha.


Veículos em Serviço de Urgência (Veículos Prioritários)

São veículos prioritários os veículos que assinalam devidamente a sua marcha de urgência, esta denominação termina assim que não assinalarem a sua marcha de urgência.

Estes veículos têm prioridade sobre qualquer outro veículo em todos os locais e situações, incluindo:

  • Ao sair de um posto de abastecimento
  • Ao sair de um prédio
  • Ao sair de um parque de estacionamento
  • Ao sair de um caminho particular
  • Ao entrar numa rotunda
  • Em vias estreitas

Existem apenas duas situações onde estes veículos perdem a prioridade:

  • Perante veículos que saiam de uma passagem de nível
  • Ao entrarem na autoestrada ou via reservada a automóveis e motociclos pelos respetivos acessos

Ordem de Passagem — Exceções

Uma questão que frequentemente os candidatos têm é "Quem passa primeiro num cruzamento com 4 veículos ligeiros onde todos seguem em frente e não existe sinalização?".

A resposta a esta questão é "Nenhum".

O código da estrada não prevê um cruzamento de veículos onde todos os veículos têm de ceder passagem a outro veículo, nesta questão todos os veículos têm um veículo à sua direita, todos seguem em frente e nenhum tem sinalização.


Nestas situações não existe qualquer critério de desempate segundo o código da estrada, visto que todos os veículos estão em igualdade de circunstâncias. No entanto não nos podemos esquecer que esta é uma situação improvável, para estas situações se verificarem o seguinte teria de acontecer:

  • Não existe sinalização, nem luminosa nem vertical
  • Não existe nenhum veículo de desempate:
    • Veículo em missão urgente de socorro
    • Veículo de tração animal
    • Veículo sobre carris
  • Não existe um veículo numa via de desempate:
    • Passagem de nível
    • Posto de abastecimento
    • Prédio
    • Parque de estacionamento
    • Caminho particular
  • Nenhum veículo que não se cruze com outro (por exemplo quando um deles vira à direita)
  • Todos os veículos estão no cruzamento ou entroncamento ao mesmo tempo

Como Proceder

O que acontece na realidade é que algum dos veículos (por senso comum) vai tomar a iniciativa e vai avançar primeiro, quebrando a regra da prioridade da direita, depois desse veículo já não estar no cruzamento ou entroncamento segue novamente o veículo que não tem ninguém à direita ou que tenha outro critério de desempate.


Cruzamento de Veículos

Quando os veículos se cruzam devem deixar uma distância lateral suficiente para que se possa fazer o cruzamento em segurança. Todos os condutores de veículos com mais de 2 metros de largura ou 8 metros de comprimento devem diminuir a velocidade e parar se necessário em caso de cruzamento.


Quando não existe sinalização (sinais B5 e B6) a regular o cruzamento de veículos, se existir um obstáculo ou a via for estreita por natureza deve ceder passagem:

  • Quem tem o obstáculo
  • Se ambos tiverem obstáculo, quem chegar em último lugar
  • Se for uma via com forte inclinação, quem estiver a descer

Se for necessário recorrer à marcha atrás deve recuar:


  • O veículo mais perto do local onde se pode fazer o cruzamento
  • Se as distâncias forem iguais:
    • Os ligeiros perante os pesados
    • Os pesados de mercadorias perante pesados de passageiros
    • Veículos únicos perante um conjunto de veículos (com reboque, atrelados, etc.)
    • Aquele que for a subir, caso sejam da mesma categoria (salvo se for mais fácil para o que for a descer)

Fontes

Cedência de Passagem (Art. 29º, 30º, 31º, 32º)

ANSR