Termos e Condições

Introdução

Ao usar o nosso site e app, concorda com os seguintes termos e condições. Por favor, leia atentamente este documento, que está em vigor para todos os Clientes desde o dia 26 de dezembro de 2024.

Estamos empenhados em tornar os termos e condições de contratação e utilização o mais claros possível. Queremos fornecer todas as informações necessárias sobre transações online. A sua experiência de compras online é importante para nós, por isso pedimos que dedique alguns minutos para ler. Este documento abrange informações sobre a conta online e os contratos à distância no site testes-codigo.pt, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. Isso inclui a compra e venda de bens e serviços com ou sem criação de conta no site testes-codigo.pt. O site testes-codigo.pt é propriedade de Logical Cipher Lda, com sede em R. Padre Américo, esc.6 1600-548 Lisboa, com o número 518506762 de pessoa coletiva.

Ao adquirir a Versão Premium ou a criar uma conta, aceita os Termos e Condições por nós colocadas. Por favor, reveja cuidadosamente os seguintes termos. Ao aceder à aplicação, o utilizador declara a sua concordância com os presentes Termos de Utilização. Se não concordar em ficar vinculado a estes Termos de Utilização na sua totalidade, não poderá aceder ou utilizar a aplicação. Para apoio ao cliente, entre em contacto através do correio eletrónico app@testes-codigo.pt.

Por favor, reveja cuidadosamente os seguintes termos. Ao aceder ou utilizar a aplicação, o utilizador declara a sua concordância com os presentes Termos de Utilização. Se não concordar em ficar vinculado a estes Termos de Utilização na sua totalidade, não poderá aceder ou utilizar a aplicação.

Política de Privacidade

A Aplicação respeita a privacidade dos seus utilizadores. Consulte a Política de Privacidade da Aplicação (encontrada aqui: testes-codigo.pt/privacidade) que explica como recolhemos, utilizamos e divulgamos informações que dizem respeito à sua privacidade. Quando acede ou utiliza a aplicação, manifesta a sua concordância com a Política de Privacidade, bem como com os presentes Termos de Utilização.

Dados Pessoais

Utilizamos toda a informação recolhida apenas para uma melhor experiência do utilizador, para conseguirmos melhorar os nossos serviços disponibilizados e para fornecer toda a ajuda necessária ao utilizador, não utilizamos nem temos qualquer interesse na informação dada pelos nossos utilizadores a não ser para o melhoramento da App e para o uso exclusivo da mesma. Todos os dados são devidamentes tratados e guardados, podendo o utilizador a qualquer momento eliminá-los definitivamente, para isso poderá eliminar o seu perfil dentro da aplicação.

Foto - A foto do perfil escolhida pelo utilizador apenas tem como objetivo ser algo ilustrativo por parte do utilizador nas páginas do Fórum e Ranking, a mesma não poderá ser abusiva ou imprópria, pois a administração irá remover a foto de imediato.

Nome - O nome é a única informação pessoal visível na aplicação para os restantes utilizadores, pois é utilizado como forma de identificação dentro das várias páginas da App, tais como: Fórum e Ranking.

E-mail - O E-mail serve exclusivamente para entrarmos em contacto com o utilizador ou vice-versa, tudo isto dentro e relacionado com a aplicação, nunca será disponibilizado a terceiros!

Distrito - A informação referente ao distrito do utilizador apenas serve como modo de filtragem na página ranking.

Género - Utilizamos o campo género, para que em algumas das páginas na app, por exemplo no Ranking, conseguirmos escrever moderador ou moderadora consoante o género escolhido pelo utilizador. Também nos é importante sabermos o género do utilizador para pudermos utilizar palavras masculinas ou femininas consoante o contexto das frases.

A restante informação retirada não tem qualquer uso nem importância para a aplicação atualmente, apenas a recolhemos para possíveis atualizações que poderão ser criados no futuro na aplicação onde possamos fornecer outro tipo de estatísticas mais detalhadas. Para mais informações, consulte a política de privacidade de Testes de Código em testes-codigo.pt/privacidade.

Política de Reembolso

Ao abrigo da lei, possui um Direito de Retratação estatutário automático de contratos referentes a compras de conteúdos digitais, como apps, jogos, itens na app ou outros conteúdos multimédia como filmes ou música. O mesmo se aplica quando compra uma subscrição de conteúdos digitais numa app. No entanto, quando compra a Versão Premium, aceita e reconhece que os mesmos ficarão disponíveis imediatamente. Consequentemente, renuncia ao seu Direito de Retratação estatutário automático. Por conseguinte, deixa de ser elegível para um reembolso (ou qualquer solução alternativa), a não ser que a Versão Premium apresente defeitos, esteja indisponível ou não funcione conforme indicado.

Resolução alternativa do litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt

2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218 807 000 / 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt

6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com

7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt

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Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

Versão Premium

A versão premium conta com 15 funcionalidades (Testes sem internet, Testes sem publicidade, Testes em Inglês, Interagir nas Lives, Explicação às perguntas, Aprendizagem rápida, Testes por dificuldade, Temas mais errados, Dicas para o exame, Vídeos das questões, Interagir na Live, Ranking Premium, Quiz de sinais, Ver tempo de testes, Desafiar utilizadores) que te ajudaram na aprendizagem do código da estrada, tornando-se assim mais rápido e fácil o teu desenvolvimento e preparação para o exame.

A equipa Testes de Código reserva o direito de poder cancelar a atribuição da Versão Premium de um utilizador, caso se verifique alguma irregularidade por parte do mesmo. No acto da compra da Versão Premium, o utilizador fica responsável pela correcta inserção dos seus dados para a criação automática da sua factura, certificando-se assim que os mesmos são os válidos. No caso dos dados estarem incorrectos ou sejam necessários alterar, terá de entrar em contacto connosco via e-mail (app@testes-codigo.pt) no prazo de 15 dias a contar da data da emissão da factura, podendo ainda ser aplicada uma taxa extra para esse serviço.

Ao adquirir a Versão Premium, esta ficará disponível imediatamente após a confirmação do pagamento e terá a duração de 30 dias. Após esse período, será necessário efetuar uma nova compra para manter o acesso.

A Versão Premium não possui renovação automática. O pagamento é único por cada período de 30 dias, sem cobranças adicionais. Pode aceder à sua conta em qualquer dispositivo e manter o acesso à Versão Premium durante o período ativo.

No caso da compra da Versão Premium ter sido feita antes do dia 27 de Outubro de 2025 a mesma poderá ser interrompida ao fim de 1 ano de inactividade da conta associada.

Todas as funcionalidades premium acima mencionadas estão disponíveis nas versões mobile, presentes na Google Play, App Store e AppGallery, com exceção de algumas na versão web.

Restrições de publicação e conduta

Ao criar a sua própria conta personalizada, poderá ser capaz de fornecer ("Conteúdo de utilizador") à aplicação. O utilizador é o único responsável pelo Conteúdo de Utilizador que publica, carrega, cria um link ou torna disponível através da aplicação. O utilizador concorda que estamos apenas a agir como um canal passivo para a sua distribuição e publicação online do seu Conteúdo de Utilizador. A Aplicação, no entanto, reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo de Utilizador da aplicação a seu exclusivo critério. Concedemos-lhe permissão para utilizar e aceder a aplicação, sujeito às seguintes condições expressas em torno do Conteúdo de Utilizador. O utilizador concorda que o não cumprimento de qualquer uma destas condições constitui uma violação material destes Termos. Ao transmitir e submeter qualquer Conteúdo de Utilizador durante a utilização da aplicação, o utilizador concorda com o seguinte:

- O utilizador é o único responsável pela sua conta e pela actividade que ocorre durante a assinatura ou durante a utilização da sua conta;

- O utilizador não divulgará informações maliciosas, caluniosas, falsas ou inexactas;

- Não divulgará qualquer informação que seja abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória, caluniosa, ou racial, sexual, religiosa, ou de qualquer outra forma censurável e ofensiva;

- O utilizador não submeterá conteúdo que esteja protegido por direitos de autor ou sujeito a direitos de propriedade de terceiros, incluindo privacidade, publicidade, segredo comercial ou outros, a menos que seja o proprietário de tais direitos ou tenha a devida permissão do seu legítimo proprietário para submeter especificamente tal conteúdo; e

- O utilizador concorda que temos o direito de determinar se os seus envios de Conteúdo de Utilizador são apropriados e cumprem os presentes Termos de Serviço, remover qualquer e/ou todos os seus envios, e encerrar a sua conta com ou sem aviso prévio.

O utilizador compreende e concorda que qualquer responsabilidade, perda ou dano que ocorra como resultado da utilização de qualquer Conteúdo de Utilizador que o utilizador disponibilize ou aceda através da sua utilização da aplicação é da sua exclusiva responsabilidade. O website e a Aplicação não é responsável por qualquer exibição pública ou utilização indevida do seu Conteúdo de Utilizador. O website e a Aplicação não efectua, nem pode efectuar, a pré-visualização ou monitorização de todo o Conteúdo de Utilizador. Contudo, a nosso critério, nós, ou a tecnologia que empregamos, podemos monitorizar e/ou registar as suas interacções com a aplicação ou com outros Utilizadores.

O utilizador reconhece que leu estes termos de utilização, compreende os termos de utilização, e ficará vinculado a estes termos e condições. Reconhece ainda que estes termos de uso junto com a política de privacidade em testes-codigo.pt/privacidade representa a declaração completa e exclusiva do acordo entre nós e que fornece qualquer proposta ou acordo anterior oral ou escrito, e qualquer outras comunicações entre nós relacionadas com a questão deste acordo.