Definições Legais
Glossário com as definições dos termos usados no código da estrada, esta lista pode ser consultada no Artigo 1.º do código da estrada.
| Autoestrada | Via pública destinada a trânsito rápido, com separação física de faixas de rodagem, sem cruzamentos de nível nem acesso a propriedades marginais, com acessos condicionados e sinalizada como tal. |
| Berma | Superfície da via pública não especialmente destinada ao trânsito de veículos e que ladeia a faixa de rodagem. |
| Caminho | Via pública especialmente destinada ao trânsito local em zonas rurais. |
| Corredor de circulação | Via de trânsito reservada a veículos de certa espécie ou afetos a determinados transportes. |
| Cruzamento | Zona de intersecção de vias públicas ao mesmo nível. |
| Eixo da faixa de rodagem | Linha longitudinal, materializada ou não, que divide uma faixa de rodagem em duas partes, cada uma afeta a um sentido de trânsito. |
| Entroncamento | Zona de junção ou bifurcação de vias públicas. |
| Faixa de rodagem | Parte da via pública especialmente destinada ao trânsito de veículos. |
| Ilhéu direcional | Zona restrita da via pública, interdita à circulação de veículos e delimitada por lancil ou marcação apropriada, destinada a orientar o trânsito. |
| Localidade | Zona com edificações e cujos limites são assinalados com os sinais regulamentares. |
| Parque de estacionamento | Local exclusivamente destinado ao estacionamento de veículos. |
| Passagem de nível | Local de intersecção ao mesmo nível de uma via pública ou equiparada com linhas ou ramais ferroviários. |
| Passeio | Superfície da via pública, em geral sobrelevada, especialmente destinada ao trânsito de peões e que ladeia a faixa de rodagem. |
| Pista especial | Via pública ou via de trânsito especialmente destinada, de acordo com sinalização, ao trânsito de peões, de animais ou de certa espécie de veículos. |
| Rotunda | Praça formada por cruzamento ou entroncamento onde o trânsito se processa em sentido giratório e sinalizada como tal. |
| Utilizadores vulneráveis | Peões e velocípedes, em particular, crianças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência. |
| Via de abrandamento | Via de trânsito resultante do alargamento da faixa de rodagem e destinada a permitir que os veículos que vão sair de uma via pública diminuam a velocidade já fora da corrente de trânsito principal. |
| Via de aceleração | Via de trânsito resultante do alargamento da faixa de rodagem e destinada a permitir que os veículos que entram numa via pública adquiram a velocidade conveniente para se incorporarem na corrente de trânsito principal. |
| Via de sentido reversível | Via de trânsito afeta alternadamente, através de sinalização, a um ou outro dos sentidos de trânsito. |
| Via de trânsito | Zona longitudinal da faixa de rodagem destinada à circulação de uma única fila de veículos. |
| Via equiparada a via pública | Via de comunicação terrestre do domínio privado aberta ao trânsito público. |
| Via pública | Via de comunicação terrestre afeta ao trânsito público. |
| Via reservada a automóveis e motociclos | Via pública onde vigoram as normas que disciplinam o trânsito em autoestrada e sinalizada como tal. |
| Zona de estacionamento | Local da via pública especialmente destinado, por construção ou sinalização, ao estacionamento de veículos. |
| Zona de coexistência | Zona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito e sinalizada como tal. |
| Visibilidade reduzida ou insuficiente | A visibilidade é reduzida ou insuficiente sempre que o condutor não possa avistar a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 m. |
| Itinerários principais (IP) | Os itinerários principais são as vias de comunicação de maior interesse nacional, servem de base de apoio a toda a rede rodoviária nacional, e asseguram a ligação entre os centros urbanos com influência supra distrital e destes com os principais portos, aeroportos e fronteiras. |
| Itinerários Complementares (IC) | Os itinerários complementares são as vias que, no contexto do plano rodoviário nacional, estabelecem as ligações de maior interesse regional, bem como as principais vias envolventes e de acesso nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. |
Classificação de Veículos
As classes e tipos de veículos estão disponíveis nos artigos 105, 106, 107, 108 e 109 do código da estrada:
| Automóvel | Veículo com motor de propulsão, dotado de pelo menos quatro rodas, com tara superior a 550 kg, cuja velocidade máxima é, por construção, superior a 25 km/h, e que se destina, pela sua função, a transitar na via pública, sem sujeição a carris. |
| Ligeiros | Veículos com peso bruto igual ou inferior a 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor. |
| Pesados | Veículos com peso bruto superior a 3500 kg ou com lotação superior a nove lugares, incluindo o do condutor. |
| Motociclo | Veículo dotado de duas rodas, com ou sem carro lateral, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3, no caso de motor de combustão interna, ou que, por construção, exceda em patamar a velocidade de 45 km/h. |
| Ciclomotor |
Veículo dotado de duas ou três rodas, com uma velocidade máxima, em patamar e por construção, não superior a 45 km/h, e cujo motor: No caso de ciclomotores de duas rodas, tenha cilindrada não superior a 50 cm3, tratando-se de motor de combustão interna ou cuja potência máxima não exceda 4 kW, tratando-se de motor elétrico. No caso de ciclomotores de três rodas, tenha cilindrada não superior a 50 cm3, tratando-se de motor de ignição comandada ou cuja potência máxima não exceda 4 kW, no caso de outros motores de combustão interna ou de motores elétricos. |
| Triciclo | Veículo dotado de três rodas dispostas simetricamente, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3, no caso de motor de combustão interna, ou que, por construção, exceda em patamar a velocidade de 45 km/h |
| Quadriciclo Ligeiro | Veículo dotado de quatro rodas com velocidade máxima, em patamar e por construção, não superior a 45 km/h, cuja massa sem carga não exceda 350 kg, excluída a massa das baterias no veículo elétrico, e com motor de cilindrada não superior a 50 cm3, no caso de motor de ignição comandada, ou cuja potência máxima não seja superior a 4 kW, no caso de outros motores de combustão interna ou de motor elétrico. |
| Quadriciclo Pesado | Veículo dotado de quatro rodas com motor de potência não superior a 15 kW e cuja massa sem carga, excluída a massa das baterias no caso de veículos elétricos, não exceda 400 kg ou 550 kg, consoante se destine, respetivamente, ao transporte de passageiros ou de mercadorias. |
| Trator Agrícola ou Florestal | Veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, cuja função principal reside na potência de tração, especialmente concebido para ser utilizado com reboques, alfaias ou outras máquinas destinadas a utilização agrícola ou florestal. |
| Máquina Agrícola ou Florestal | Veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, destinado exclusivamente à execução de trabalhos agrícolas ou florestais, que só excecionalmente transita na via pública, sendo considerado pesado ou ligeiro consoante o seu peso bruto exceda ou não 3500 kg. |
| Motocultivador |
Veículo com motor de propulsão, de um só eixo, destinado à execução de trabalhos agrícolas ligeiros, que pode ser dirigido por um condutor a pé ou em reboque ou retrotrem atrelado ao referido veículo. O motocultivador ligado a reboque ou retrotrem é equiparado, para efeitos de circulação, a trator agrícola. |
| Tratocarro | Veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, provido de uma caixa de carga destinada ao transporte de produtos agrícolas ou florestais e cujo peso bruto não ultrapassa 3500 kg, sendo equiparado, para efeitos de circulação, a trator agrícola. |
| Veículo sobre carris | Veículo que independentemente do sistema de propulsão, se desloca sobre carris. |
| Máquina industrial | Veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, destinado à execução de obras ou trabalhos industriais e que só eventualmente transita na via pública, sendo pesado ou ligeiro consoante o seu peso bruto exceda ou não 3500 kg. |
Pesos, Dimensões e Reboques
Para completar a lista anterior o artigo 110 do código da estrada define os reboques e o Decreto-Lei n.º 133/2010 define o "Regulamento que fixa os pesos e as dimensões máximos autorizados para os veículos em circulação" que tem as seguintes definições:
| Veículo a motor | Qualquer veículo provido de um motor de propulsão que circule na via pública pelos seus próprios meios. |
| Veículo de transporte condicionado | Qualquer veículo cujas superstruturas, fixas ou móveis, estejam especialmente equipadas para o transporte de mercadorias a uma temperatura controlada e cujas paredes laterais, incluindo o isolamento, tenham, pelo menos, 45 mm de espessura. |
| Automóvel pesado de passageiros articulado | Qualquer automóvel pesado de passageiros constituído por dois segmentos rígidos permanentemente ligados por uma secção articulada que permite a comunicação entre ambos e a livre circulação dos passageiros, sendo que a junção e a disjunção das duas partes apenas podem ser realizadas numa oficina. |
| Tara | O peso do veículo em ordem de marcha, sem passageiros nem carga, com o líquido de arrefecimento, lubrificantes, 90 % do total de combustível, 100 % dos outros fluidos, excepto águas residuais, ferramentas e roda de reserva, quando esta seja obrigatória e, com excepção dos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos, o condutor (75 kg), devendo ainda ser considerado, no caso dos veículos pesados de passageiros, o peso do guia (75 kg), se estiver previsto um lugar específico para o mesmo. |
| Peso bruto / Massa máxima | O conjunto da tara e da carga que o veículo pode transportar. |
| Peso total | Peso total do veículo no momento, é a tara mais a carga que o veículo transporta atualmente. |
| Peso bruto rebocável | A capacidade máxima de carga rebocável dos veículos a motor e tractores agrícolas. |
| Lotação | O número de passageiros que o veículo pode transportar, incluindo o condutor. |
| Dolly | Dispositivo equipado com um sistema mecânico de engate destinado a converter um semi-reboque num reboque. |
| Reboque | Veículo destinado a transitar atrelado a um veículo a motor. |
| Semirreboque | Reboque cuja parte da frente assenta sobre o veículo a motor, distribuindo o peso sobre este. |
Outros
| Veículo Prioritário | Veículo que assinala devidamente a sua marcha urgente de socorro. |