Tipos de Carta de Condução: Regras, Exames e Idades por Categoria
Em Portugal, as cartas de condução são divididas por categorias, consoante o tipo de veículo que se pretende conduzir. Cada categoria tem regras específicas, incluindo idade mínima, exames teóricos e práticos e experiência exigida. Conhecer estas diferenças é essencial para quem está a iniciar o processo ou pretende ampliar a sua habilitação.
Categoria A — Motociclos
Esta categoria permite conduzir motociclos de duas rodas, com ou sem carro lateral, e algumas variantes conforme a subcategoria:
- A1
- Idade mínima: 16 anos (com autorização dos pais se menor de 18)
- Permite conduzir motas até 125cc e potência até 11kW (cerca de 15 cv), relação potência/peso até 0,1 kW/kg
- Ideal para jovens que querem começar com motas ligeiras
- A2
- Idade mínima: 18 anos
- Motociclos com potência até 35kW e relação potência/peso até 0,2 kW/kg
- Não podem ser derivados de modelos com mais que o dobro da potência
- Pode ser obtida diretamente ou por progressão da A1 (dispensa da teoria após 2 anos na A1)
- A
- Idade mínima: 24 anos (ou 20 anos com 2 anos de experiência na A2)
- Sem limite de potência ou cilindrada
- Permite conduzir todos os tipos de motas, com ou sem carro lateral, incluindo triciclos
Categoria B — Automóveis Ligeiros
A carta mais comum em Portugal
- Idade mínima: 18 anos (inscrição possível com 17 anos e meio e começar as aulas teóricas)
- Permite conduzir:
- Automóveis ligeiros até 3.500kg de peso bruto, com até 9 lugares (incluindo o condutor)
- Reboques até 750kg (desde que o conjunto não exceda 3.500kg)
- Com os averbamento B+E, podes rebocar reboques mais pesados (até peso máximo autorizado do conjunto, conforme legislação)
Além disso, com a carta B também podes conduzir:
- Motociclos até 125cc e 11kW, desde que tenhas pelo menos 25 anos (ou licença AM / ciclomotor)
- Triciclos com potência ≤ 15kW, se tiveres 21 anos ou mais
- Quadriciclos (Moto4): massa sem carga até 450 kg (ou 600kg) e potência até 15kW
- Veículos da categoria AM e ciclomotores
- Tratores agrícolas ou máquinas industriais ligeiras (até 6.000kg), mediante formação COTS
Categoria C — Veículos Pesados de Mercadorias
Destinada a quem pretende conduzir camiões e outros veículos pesados de carga.
- Idade mínima: 21 anos (ou 18 anos se possuíres Certificado de Aptidão Profissional / Carta de Qualificação de Motorista)
- Pré-requisito: categoria B
- Permite conduzir:
- Veículos com massa máxima autorizada superior a 3.500kg, destinados ao transporte de mercadorias
- Reboque até 750kg
- Subcategorias:
- C1: veículos entre 3.500kg e 7.500kg, reboque até 750kg
- C1E: conjunto C1 + reboque > 750 kg (conjunto até 12.000kg e reboque não superior à tara do trator)
- CE (ou C+E): categoria C + reboque > 750kg, sem limite de peso do conjunto
Para condução profissional de mercadorias é obrigatória a obtenção da Carta de Qualificação de Motoristas (CQM) mediante formação CAM e averbamento na carta de condução.
Categoria D — Transporte Coletivo de Passageiros
Necessária para conduzir autocarros e mini-autocarros.
- Idade mínima: 24 anos (ou 21 anos se possuíres o Certificado de Aptidão Profissional / Carta de Qualificação de Motorista – CQM através da formação CAM)
- Pré-requisito: categoria B
- Permite conduzir:
- Veículos com mais de 9 lugares (excluindo o condutor), até 16 lugares no caso de subcategoria D1
- Subcategorias:
- D1: veículos com até 16 lugares (excluindo o condutor), até 8m de comprimento, com reboque até 750kg
- D1E: D1 com reboque > 750kg
- D: transporte de passageiros com mais de 8 lugares (excluindo condutor), reboque até 750kg
- DE (ou D+E): D com reboque > 750kg
Para transporte profissional de passageiros é obrigatória a obtenção da Carta de Qualificação de Motoristas (CQM) mediante formação CAM e averbamento na carta de condução.
Outras Categorias Importantes
- Categoria BE: carta B com reboques pesados (mais de 750 kg)
- Categoria CE/DE: pesados de mercadorias ou passageiros com reboque
- Categoria AM: ciclomotores até 50cc (a partir dos 16 anos)
- Categoria T: tratores agrícolas (com formação complementar)
Podemos concluir que:
Cada categoria da carta de condução serve um propósito específico e exige diferentes níveis de formação e responsabilidade. Se estás a pensar tirar a carta ou expandir as tuas habilitações, é essencial conhecer bem estas diferenças para saber qual o percurso mais adequado.
Escolher corretamente a categoria da carta de condução garante não só o cumprimento da lei, mas também maior segurança nas estradas.
